| Projeto: |
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PL 454 01/10/2014 (ver documento) |
| Processo: |
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01-454/2014
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0454-2014 |
| Promovente: |
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Abou Anni |
| Ementa: |
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DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DO CÓDIGO DE CORES PARA RESÍDUOS NAS SACOLAS PLÁSTICAS, DISTRIBUÍDAS EM ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS PARA O TRANSPORTE DE MERCADORIAS, NO ÂMBITO DA CIDADE DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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ACONDICIONAMENTO / COLETA SELETIVA DE LIXO / COR / ESTABELECIMENTO COMERCIAL / IDENTIFICACAO / LIXO / MATERIAL RECICLAVEL / ODM7 / RESIDUOS SOLIDOS / SACOLA PLASTICA / SIMBOLO / SUPERMERCADO / UTILIZACAO |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
TRÂNSITO, TRANSPORTE,ATIVIDADE ECONÔMICA - ECON
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Justs1656-2014
ver documento Urb1671-2015
ver documento Econ0665-2016
ver documento Fin1431-2016
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 22/09/2014 | Encaminhado em 02/10/2014 | | PESQUISA | Recebido em 02/10/2014 | Encaminhado em 25/11/2014 | | CCJ | Recebido em 25/11/2014 | Encaminhado em 16/12/2014 | | URB | Recebido em 16/12/2014 | Encaminhado em 05/11/2015 | | ECON | Recebido em 06/11/2015 | Encaminhado em 28/04/2016 | | FIN | Recebido em 09/05/2016 | Encaminhado em 01/11/2016 | | SGP21 | Recebido em 08/11/2016 | Encaminhado em 08/11/2016 | | SGP23 | Recebido em 08/11/2016 | Encaminhado em 17/11/2016 | | SGP21 | Recebido em 17/11/2016 | Encaminhado em 03/01/2017 | | ARQUIVO | Recebido em 04/01/2017 | Encaminhado em 16/02/2017 | | SGP22 | Recebido em 17/02/2017 | Encaminhado em 21/02/2017 | | SGP21 | Recebido em 21/02/2017 | Encaminhado em 13/01/2021 | | ARQUIVO | Recebido em 18/01/2021 | |
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| Encerramento: |
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13/01/2021. Motivo: TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.) |